Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais.
Este documento descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site viggnolaw.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Controlador
Viggno Law é a marca de Vigiano Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.015.764/0001-69, com sede na Rua Coriolano, nº 1894, Sala 11, Vila Romana, São Paulo/SP, CEP 05.047-002, doravante denominada "Controladora".
2. Dados tratados
A Controladora trata os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo titular:
- Endereço de e-mail, quando o titular envia mensagem pelo link de contato indicado no site.
- Número de WhatsApp e conteúdo da conversa, quando o titular inicia contato pelo canal WhatsApp Business indicado no site.
- Nome e demais dados que o próprio titular incluir nas mensagens que envia.
O site utiliza Vercel Web Analytics, ferramenta de análise de tráfego em modelo cookieless (sem cookies de rastreamento), que coleta métricas agregadas de visitas — página acessada, país de origem, dispositivo, referenciador — sem identificar o titular.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados exclusivamente para responder o contato iniciado pelo titular e para melhorar a experiência de navegação no site. As bases legais aplicáveis são o consentimento (LGPD art. 7º, I) para o envio voluntário de mensagem, o legítimo interesse (art. 7º, IX) para as métricas agregadas e anônimas de audiência, e a execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) quando o contato tem por objetivo eventual prestação de serviços jurídicos.
4. Compartilhamento
A Controladora não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas: com provedores de infraestrutura estritamente necessários (hospedagem, envio de e-mail); com autoridades competentes, mediante requisição legal; e no contexto da prestação de serviços jurídicos, quando o titular contrata a Controladora e a defesa exige interlocução com terceiros (Receita Federal, tribunais, contrapartes).
5. Retenção
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade da comunicação e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia. Métricas agregadas do Vercel Web Analytics são retidas pelo tempo definido pelo provedor do serviço, sem identificação do titular.
6. Direitos do titular (LGPD, arts. 18 e seguintes)
O titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos dados tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
7. Segurança
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é integralmente imune a riscos, mas a Controladora mantém controles proporcionais à natureza dos dados tratados.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para exercício dos direitos previstos nesta política ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado pela via oficial:
samuel@viggnolaw.com.br
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão sinalizadas na home do site, com data de vigência informada.